| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00372, DE 5 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2024/00795, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor CÁSSIO JOSÉ MENDES DE FREITAS VIEIRA, Técnico Judiciário, lotado no Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos, concedendo-lhe Licença para Atividade Política, com a remuneração integral do cargo efetivo, pelo período de 06.07.2024 a 06.10.2024, nos termos da Lei Complementar nº 64/90 e nos arts. 86, §§ 1º e 2º, e 103, inciso III, da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97 c/c a Resolução nº 05, de 14.03.2008, do Conselho da Justiça Federal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
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