| Resumo: |
ATO Nº TRF2-ATC-2024/00151, DE 5 DE JULHO DE 2024
A Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargadora Federal Leticia De Santis Mello, considerando o Ato de convocação da Presidência TRF2-ATP-2023/00777, prorrogado pelo TRF2-ATP-2024/00227, RESOLVE:
I - PRORROGAR, até o dia 06/01/2025, os efeitos do Ato TRF2-ATC-2023/00298, referente à designação do MM. Juiz Federal Substituto do 1º Juizado Especial Federal da Capital/SJRJ, Dr. TOGO PAULO PENNA RICCI, para, com prejuízo do exercício da jurisdição no juízo de origem, assumir a titularidade do 16º Juizado Especial Federal da Capital/SJRJ, em razão da prorrogação da convocação do MM. Juiz Federal Titular, Dr. Gustavo Arruda Macedo, para atuar, com prejuízo de sua jurisdição, nos processos de competência da 10ª Turma Especializada e da 4ª Seção Especializada, Gabinete 36, deste Tribunal;
II - EXPLICITAR que a designação de que trata o item anterior dar-se-á sem prejuízo do exercício da jurisdição no juízo de origem nos casos de férias, afastamento, licença e convocação do MM. Juiz Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal da Capital/SJRJ, Dr. HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
LETICIA DE SANTIS MELLO
Corregedora Regional da Justiça Federal na 2ª Região
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