| Resumo: |
ATO Nº TRF2-ATC-2024/00150, DE 5 DE JULHO DE 2024
A Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargadora Federal Leticia De Santis Mello, considerando o Ato de convocação da Presidência TRF2-ATP-2023/00745, prorrogado pelo TRF2-ATP-2024/00225, RESOLVE:
I - PRORROGAR, até o dia 06/01/2025, os efeitos do Ato TRF2-ATC-2023/00296, referente à designação da MM. Juíza Federal Substituta da 1ª Vara Federal Niterói/SJRJ, Dra. MARINA SILVA FONSECA, para, com prejuízo do exercício da jurisdição no juízo de origem, assumir a titularidade da 3ª Vara Federal de Niterói/SJRJ, em razão da prorrogação da convocação do MM. Juiz Federal Titular, Dr. José Carlos da Silva Garcia, para atuar nos processos de competência da 9ª Turma Especializada e da 4ª Seção Especializada Especializada deste Tribunal;
II - EXPLICITAR que a designação de que trata o item anterior dar-se-á sem prejuízo do exercício da jurisdição no juízo de origem nos casos de férias, convocação, licença e afastamento da MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal Niterói/SJRJ, Dra. Helena Elias Pinto.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
LETICIA DE SANTIS MELLO
Corregedora Regional da Justiça Federal na 2ª Região
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