PORTARIA 53/2024

Dispõe sobre a programação anual de 2024 da Escola da Magistratura Regional Federal da Segunda Região

Autor principal: Escola da Magistratura Regional Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024
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spelling PORTARIA 53/2024 Escola da Magistratura Regional Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024-07-16T00:00:00Z Português Dispõe sobre a programação anual de 2024 da Escola da Magistratura Regional Federal da Segunda Região PORTARIA EMARF Nº TRF2-PTE-2024/00053, DE 11 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre a programação anual de 2024 da Escola da Magistratura Regional Federal da Segunda Região O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições conferidas pela Resolução nº 41, de 06 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Escola da Magistratura Regional Federal da Segunda Região, CONSIDERANDO a previsão orçamentária da Escola da Magistratura Regional Federal da Segunda Região para o exercício de 2024; CONSIDERANDO o custeio das ações educacionais promovidas pela Escola, bem como daquelas determinadas pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região no ano de 2024; CONSIDERANDO os custos do Programa de Estímulo ao Aperfeiçoamento dos Magistrados de 1º e 2º grau da 2ª Região, previsto na Resolução TRF2-RSP-2023/00046, de 15 de setembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º A Escola não aprovará novas ações educacionais além daquelas já previstas na programação anual de 2024. §1º Não será autorizada a alteração de data nas ações educacionais já programadas para o ano de 2024. §2º Os gastos previstos nas propostas das ações autorizadas para o exercício de 2024, inclusive os relativos a diárias e passagens aéreas, não poderão ser majorados. Art. 2º Os casos omissos serão analisados e decididos pela Direção-Geral da EMARF. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - REIS FRIEDE DIRETOR-GERAL ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=166729
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