O contexto de incerteza quanto ao tratamento tributário da renda oriunda dos serviços técnicos no ambiente da economia digital
Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Principais autores: | Gomes, Marcus Lívio, 1966-, Lima, Lucas Henrici Marques de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
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O contexto de incerteza quanto ao tratamento tributário da renda oriunda dos serviços técnicos no ambiente da economia digital Gomes, Marcus Lívio, 1966- Lima, Lucas Henrici Marques de TRIBUTAÇÃO TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL RENDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ECONOMIA DIGITAL STJ ONU OCDE PLANO DE AÇÃO PARA O COMBATE À EROSÃO DA BASE TRIBUTÁRIA E À TRANSFERÊNCIA DE LUCROS Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1. Introdução; 2. A interpretação do STJ acerca da tributação da renda proveniente dos serviços técnicos prestados por estrangeiros; 2. As discussões internacionais acerca da tributação da renda proveniente dos serviços técnicos internacionais; 2.1. As discussões no âmbito do comitê tributário da ONU; 2.2. As discussões no âmbito da OCDE; 3. O caminho para uma maior segurança jurídica com relação aos rendimentos de serviços internacionais decorrentes da digitalização da economia; 4. Considerações finais; 5. Referências. Produção intelectual. O presente artigo aborda o tema da incerteza relativa à tributação da renda proveniente da prestação internacional de serviços especialmente em decorrência do processo de digitalização da economia. Nesse contexto, busca-se analisar três diferentes vias de discussão do assunto: a interpretação efetuada pelo Superior Tribunal de Justiça STJ; as discussões no âmbito do Comitê de especialistas em matéria de tributação internacional da ONU; e as discussões realizadas no âmbito da OCDE em decorrência da Ação 1 do Projeto BEPS. Por fim, busca-se avaliar a existência de uma possível complementariedade entre essas três vias de discussão como forma de promover um aumento da segurança jurídica com relação ao tema. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=166750 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=166750&midiaext=122153 |
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