A tributação de uma Initial Coin Offering - ICO sob perspectiva do direito internacional

Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Principais autores: Gomes, Marcus Lívio, 1966-, Cavagni, Marília da Silva
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
TRIBUTAÇÃO
CAPTAÇÃO DE RECURSOS
CRIPTOMOEDA
BITCOIN
ECONOMIA DIGITAL
DIREITO INTERNACIONAL
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spelling A tributação de uma Initial Coin Offering - ICO sob perspectiva do direito internacional Gomes, Marcus Lívio, 1966- Cavagni, Marília da Silva TRIBUTAÇÃO CAPTAÇÃO DE RECURSOS CRIPTOMOEDA BITCOIN ECONOMIA DIGITAL DIREITO INTERNACIONAL Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1 Introdução. 2 ICO X IPO, e demais ofertas públicas: breve análise sobre a captação de recursos para o desenvolvimento de novas tecnologias comparado ao sistema financeiro regulado. 3 Aspectos tributários de uma Initial Coin Offering – ICO. 4 Questões amplas de política fiscal globais conexas com a regulamentação de ICOs. 5 Conclusão. Referências. Produção intelectual. A tributação por si só no Brasil é um fenômeno complexo, a compreensão de suas discussões requer conhecimento sobre a prática de negócios e interação com outras especialidades jurídicas. Quando o assunto é a digitalização da economia, torna-se um desafio ainda maior, pois além da falta de regulamentação, existe um grande vácuo de conhecimento operacional dos novos modelos de negócio. Com esses novos modelos de negócio baseados em tecnologia, surgiram novas formas de captação de recursos, como, por exemplo, o Inittial Coin Offering – ICO, que é um método de arrecadação de fundos possibilitado pelo desenvolvimento do Blockchain e tokens criptográficos. Essa quebra estrutural na maneira tradicional de captação de recursos faz necessária uma reanálise das regras de alocação de direitos de tributar de acordo com o princípio da origem da riqueza (origin of wealth principle). Para tanto, torna-se necessário o conhecimento e análise de questões amplas de política fiscal globais, bem como uma compreensão desse mecanismo que se diferencia da arrecadação no mercado regulado (IPO), questões essas que este trabalho se propõe a tratar. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=166754 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=166754&midiaext=122155
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