| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00387, DE 12 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no artigo 20, § 1º, da Lei nº 8.112/1990, assim como o disposto no artigo 30 da Resolução nº 43/2008, do Conselho da Justiça Federal, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2021/00822, RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº TRF2-PTP-2024/00238, de 24.04.2024, publicada no Boletim Interno nº 1599 de 26.04.2024, que homologou o resultado das avaliações de desempenho no estágio probatório do servidor LEANDRO DE PAIVA LOPES SILVA, e o declarou confirmado no cargo de Analista Judiciário/Análise de Sistemas de Informação, Área de Apoio Especializado, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 02.08.2024, tendo em vista a declaração de vacância do cargo ocupado pelo servidor, a contar de 29.05.2024, não cumprindo o prazo regulamentar de 36 (trinta e seis) meses de estágio probatório, previsto no artigo 17-A da Resolução nº 43/2008, do Conselho da Justiça Federal, c/c artigo 41 da Constituição Federal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
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