RESOLUÇÃO 69/2024

Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024
Obter o texto integral:
id trf2_166915
recordtype trf2
spelling RESOLUÇÃO 69/2024 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024-07-31T00:00:00Z Português Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00069, DE 25 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando: - o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; - o disposto na Portaria nº TRF2-PTP-2024/00402, de 25 de julho de 2024, que dispõe sobre a aplicação do art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006, calculado com base na definição estabelecida no § 2º do art. 1º da Resolução CJF nº 761/2022, no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região. - o disposto no Relatório de Inspeção Ordinária, realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no período de 21 a 25 de agosto de 2023; - a inexistência de aumento de despesa, RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º Alterar a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme artigos seguintes. Art. 2º Criar a Assessoria de Gestão de Segurança de Informação (AGSI), na estrutura da Presidência, utilizando 1 (um) cargo em comissão CJ-1, Assessor(a), decorrente da Portaria nº TRF2-PTP-2024/00402. Art. 3º Extinguir a Seção de Administração de Segurança de TI (SESETI), da estrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), transferindo o saldo financeiro para a reserva técnica do Tribunal. Art. 4º Extinguir o Setor de Gestão de Segurança da Informação (SETSIN), da estrutura da Assessoria de Governança, Gestão Estratégica, Conformidade e Inovação (AGOV), transferindo o saldo financeiro para a reserva técnica do Tribunal. Art. 5º Excluir, da estrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), 1 (uma) função comissionada de Assistente III (FC-03), transferindo o saldo financeiro para a reserva técnica do Tribunal. Art. 6º Incluir, na estrutura da Assessoria de Governança, Gestão Estratégica, Conformidade e Inovação (AGOV), 1 (uma) função comissionada de Assistente IV (FC-04), utilizando saldo financeiro da reserva técnica do Tribunal. Art. 7º Criar o Setor de Normatização e Operacionalização de Segurança da Informação (SETNOP), FC-04, utilizando saldo financeiro da reserva técnica do Tribunal, subordinando-o à Assessoria de Gestão de Segurança de Informação (AGSI). Art. 8º As competências das unidades criadas deverão ser apresentadas à Diretoria-Geral (DG) em até 30 (trinta) dias, contados a partir da data dos efeitos desta Resolução. Art. 9º Alterar a denominação da Seção de Suporte a Sistemas Administrativos (SESSAD), da estrutura da Coordenadoria de Sistemas Administrativos (COSADM), da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), para Seção de Suporte ao SEI (SEPSEI). Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=166915
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
spellingShingle Presidência (2. Região)
RESOLUÇÃO 69/2024
title RESOLUÇÃO 69/2024
title_short RESOLUÇÃO 69/2024
title_full RESOLUÇÃO 69/2024
title_fullStr RESOLUÇÃO 69/2024
title_full_unstemmed RESOLUÇÃO 69/2024
title_sort resoluÇÃo 69/2024
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2024
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=166915
_version_ 1867374515773767680
score 12,522871

Documentos relacionados