| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2024/00180, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
A Corregedora Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Dra. Leticia De Santis Mello, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o teor do Ofício JFRJ-OFI-2024/02998, do MM. Juiz Federal THIAGO LINS MONTEIRO, Substituto da 2ª Vara Federal de Itaboraí da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, bem assim que (i) o magistrado completou 12 meses de ingresso na magistratura em 05/11/2021, só tendo tempo suficiente para fruir 1 (um) período de 30 dias de férias naquele mesmo ano (2021-1), restando o outro período (2021-2) acumulado para o ano seguinte, (ii) desde o ano de 2022 o magistrado vem indicando 2 (dois) períodos de 30 dias de férias por ano, conforme estabelece o art. 8ª da Res. 764/2022 do CJF, (iii) na escala de férias do ano de 2024 o magistrado indicou 3 (três) períodos de férias (2023-2, 2024-1 e 2024-2), totalizando 90 dias;
RESOLVE
CANCELAR, a pedido, as férias do referido magistrado, anteriormente consignadas na Portaria TRF2-PTC-2023/00310 para o interregno de 16/09/2024 a 15/10/2024, com abono pecuniário no 10 últimos dias, referentes ao ano civil de 2024-1.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
LETICIA DE SANTIS MELLO
Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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