PORTARIA 333/2024

PORTARIA SIGA Nº TRF2-PSG-2024/00333 de 9 de agosto de 2024 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, e o constante do TRF2-MEM-2024/03221 e considerando: - o artigo 16 da Lei nº 11.416, de 15.12...

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Autor principal: Diretoria Geral
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024
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spelling PORTARIA 333/2024 Diretoria Geral Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024-08-16T00:00:00Z Português PORTARIA SIGA Nº TRF2-PSG-2024/00333 de 9 de agosto de 2024 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, e o constante do TRF2-MEM-2024/03221 e considerando: - o artigo 16 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui a Gratificação de Atividade Externa-GAE para os servidores ocupantes do cargo de Analista Judiciário, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal; - o Anexo II da Portaria Conjunta nº 1, de 07.03.2007, que regulamenta a concessão de Gratificação de Atividade Externa; - a necessidade de regularização da concessão da Gratificação de Atividade Externa de servidores, implementada de fato em 01.12.2008, por ocasião da integralização de 35% do vencimento básico, e em 06.01.2016, em razão da redistribuição de seus cargos do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para o Quadro de Pessoal deste Tribunal, conforme TRF2-ATP-2015/00707. RESOLVE: I - REGISTRAR que consta implementada, em folha de pagamento, a concessão aos servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Gratificação de Atividade Externa – GAE, correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento básico, instituída pelo artigo 16 da Lei nº 11.416 de 15.12.2006, na forma prevista nos art.1º e 4º, do Anexo II, da Portaria Conjunta nº 1, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09 de março de 2007, com fulcro no §2º do art. 17 do referido diploma legal: 10431 - JOSÉ DE SÁ GUIMARÃES ALMEIDA – a partir de 01.12.2008 10543 - CARLOS JOSÉ BARBOSA SCHERER – a partir de 01.12.2008 11453 - FÁBIA DE ASSIS FREITAS – a partir de 01.12.2008 12136 - ANDRÉ GUSTAVO SOUZA SILVEIRA DA SILVA – a partir de 06.01.2016 12137 - DOLORES ANTELO MACHADO DE OLIVEIRA – a partir de 06.01.2016 12138 - MÁRIO GOMES NUNES PEREIRA – a partir de 06.01.2016 12139 - JOAO MARCIO TEIXEIRA – a partir de 06.01.2016 12140 - FABIO JOSE CUNHA PAIS – a partir de 06.01.2016 12141 - CLAUDIO TELLES SALGADO – a partir de 06.01.2016 12142 - CESAR FUMAUX – a partir de 06.01.2016 II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor-Geral http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=167167
institution TRF 2ª Região
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