A técnica da estruturação normativa da Planta de Valores do IPTU através de conceitos jurídicos indeterminados : os influxos da jurisprudência dos valores e a observância dos imperativos de justiça fiscal

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Autor principal: Monteiro, Thiago Lins
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
IPTU
ELISÃO FISCAL
TRIBUTAÇÃO
DIREITO TRIBUTÁRIO
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spelling A técnica da estruturação normativa da Planta de Valores do IPTU através de conceitos jurídicos indeterminados : os influxos da jurisprudência dos valores e a observância dos imperativos de justiça fiscal Monteiro, Thiago Lins IPTU ELISÃO FISCAL TRIBUTAÇÃO DIREITO TRIBUTÁRIO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: Introdução - 1 A evolução da interpretação na seara tributária - 2 A elisão fiscal abusiva como fenômeno odioso na tributação contemporânea e o manejo de conceitos jurídicos indeterminados para o seu combate - 3 A tributação no IPTU, cláusulas abertas e a "planta genérica de valores" - 4 A fuga da imposição tributária de IPTU mediante elisão abusiva: um estudo de caso - Conclusão - Referências Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=167282 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=167282&midiaext=122819
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Monteiro, Thiago Lins
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