ATO 295/2024

ATO Nº TRF2-ATP-2024/00295, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2013/01533, RESOLVE: REVERTER, a partir do dia 29.07.2024, data em q...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024
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spelling ATO 295/2024 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024-08-23T00:00:00Z Português ATO Nº TRF2-ATP-2024/00295, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2013/01533, RESOLVE: REVERTER, a partir do dia 29.07.2024, data em que completará 21 anos de idade, a cota de 50% (cinquenta por cento) da pensão temporária, concedida a TALLY ROIMICHER, na qualidade de filha menor do ex-servidor MARCELO ROIMICHER, Técnico Judiciário, NI-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em favor do cobeneficiário da pensão temporária, BENNY ROIMICHER, filho menor de 21 anos, nos termos dos arts. 222, IV, e 223, II, da Lei nº 8.112-90, em sua redação original, passando a fazer jus ao percentual de 100% (cem por cento) do benefício pensional, a partir da mesma data. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=167292
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