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PORTARIA Nº TRF2-PTC-2024/00230, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
A Corregedora Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Dra. Leticia De Santis Mello, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o teor do Ofício JFRJ-OFI-2024/03752, da MM. Juíza Federal DÉBORA VALLE DE BRITO, Substituta da 9ª Vara Federal Criminal/SJRJ, bem assim que (i) a Magistrada está lotada na única vara com competência em execução penal da Capital e, ainda assim, voluntariou-se para atuar em auxílio à 5ª Vara Federal Criminal/SJRJ, desde 07 de maio de 2024, sem prejuízo da jurisdição no juízo de origem (em razão da convocação da JFT Adriana Alves dos Santos Cruz para a função de Secretária-Geral do Conselho Nacional da Justiça – CNJ), (ii) é membro e participa ativamente do Grupo de Trabalho para estudo e debate de temas relativos aos procedimentos e à competência das varas especializadas em matéria criminal, (iii) é membro e participa ativamente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal Regional Federal da Segunda Região e (iv) exerce as atribuições de Diretora de Relações Internacionais da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE,
RESOLVE
CANCELAR, por necessidade de serviço, as férias da referida Magistrada, anteriormente consignadas na Portaria TRF2-PTC-2023/00310 para o interregno de 20/11 a 19/12/2024, com abono pecuniário no 10 últimos dias, referentes ao ano civil de 2024-2.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
LETICIA DE SANTIS MELLO
Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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