| Resumo: |
ATO Nº TRF2-ATP-2024/00319, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o Parecer de Força Executória nº 00192/2024/CORESPNE/PRU2R/PGU/AGU, a decisão judicial proferida pela 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional da 2ª Região na Apelação Cível nº 5027312-94.2023.4.02.5001 e o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2018/00554, RESOLVE:
NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação em concurso público e decisão judicial transitada em julgado, obedecida a ordem de classificação da listagem específica de pessoas negras, o candidato abaixo, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo:
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PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
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