Corrupção política e financiamento ilegal de partidos políticos e campanhas eleitorais
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
| Principais autores: | Japiassú, Carlos Eduardo Adriano, Ferreira, Ana Lúcia Tavares, Serafim, Wanessa Carneiro Molinaro Ferreira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Corrupção política e financiamento ilegal de partidos políticos e campanhas eleitorais Japiassú, Carlos Eduardo Adriano Ferreira, Ana Lúcia Tavares Serafim, Wanessa Carneiro Molinaro Ferreira CORRUPÇÃO PARTIDO POLÍTICO FINANCIAMENTO ELEITORAL PROPAGANDA ELEITORAL CRIME ELEITORAL CRIME POLÍTICO CRIME ORGANIZADO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: Introdução. 1. Corrupção política e direito internacional; 1.1. Normativa internacional sobre corrupção política; 1.2. Normativa regional sobre corrupção política. 2. Corrupção política no direito estrangeiro: Espanha, Itália e Estados Unidos; 2.1. Espanha; 2.2. Itália; 2.3. Estados Unidos. 3. Corrupção política nos sistemas nacionais latino-americanos: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México e Peru; 3.1. Argentina; 3.2. Brasil; 3.3. Chile; 3.4. Colômbia; 3.5. México; 3.6. Peru. Considerações finais. Referências. Produção intelectual. A corrupção política promove o desvio de recursos públicos em favor de interesses particulares ou de determinados seguimentos sociais, em detrimento do bem-estar coletivo, contribuindo para a captura do Estado pela criminalidade organizada transnacional. Este artigo discute as respostas jurídico-penais à corrupção política, abordando especificamente a criminalização autônoma do financiamento irregular de partidos políticos e campanhas eleitorais. Na primeira seção, será abordada a normativa internacional sobre tema, nos níveis universal e regional, apresentando-se o tratamento da corrupção política nos instrumentos legislativos supranacionais. Em seguida, na segunda seção, serão abordadas as reformas legislativas voltadas para a criminalização do financiamento irregular de partidos políticos e campanhas eleitorais nos sistemas jurídicos não latino-americanos (Espanha, Itália e EUA) e latino-americanos (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México e Peru), buscando identificar especificidades relacionadas ao vínculo estrutural entre a corrupção política e a criminalidade organizada transnacional. Finalmente, na terceira seção, será apresentado um resumo dos debates centrais sobre as respostas do direito penal à corrupção política no contexto da captura do Estado pela criminalidade organizada transnacional, recomendando-se a adoção de medidas para responder a certos problemas gerais identificados no contexto latino-americano. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=167808 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=167808&midiaext=123503 |
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CORRUPÇÃO PARTIDO POLÍTICO FINANCIAMENTO ELEITORAL PROPAGANDA ELEITORAL CRIME ELEITORAL CRIME POLÍTICO CRIME ORGANIZADO Japiassú, Carlos Eduardo Adriano Ferreira, Ana Lúcia Tavares Serafim, Wanessa Carneiro Molinaro Ferreira Corrupção política e financiamento ilegal de partidos políticos e campanhas eleitorais |
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