O direito administrativo entre o ideal e o real : o papel da jurisdição constitucional na concretização da teoria
Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Autor principal: | Araujo, Valter Shuenquener de |
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O direito administrativo entre o ideal e o real : o papel da jurisdição constitucional na concretização da teoria Araujo, Valter Shuenquener de DIREITO ADMINISTRATIVO JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LIVRE INICIATIVA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE STF Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: Uma homenagem necessária. Introdução. 3. Intervenção do Estado no domínio econômico e a livre iniciativa: o caso Uber. 4. Delimitação objetiva da judicialização da saúde e autocontenção judicial. 5. Ensino religioso nas escolas públicas: o caso da ADI 4439. Conclusão. Referências. Produção intelectual. O presente artigo destina-se a analisar como o Direito Administrativo pode contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Brasil por meio da concretização de suas mais recentes ideias e teorias através da jurisdição constitucional. A profunda evolução dessa disciplina jurídica nos últimos vinte e cinco anos permite uma ampla reflexão sobre a necessidade de descontrução de conceitos já superados, mas que insistem em subsistir. O Direito Administrativo pode, assim, contribuir para a materialização das grandes transformações pelas quais o Estado brasileiro ainda precisa passar para progredir em termos de produção e distribuição de riqueza. A metodologia adotada é a revisão bibliográfica e o objetivo da pesquisa é o de contribuir para o debate acerca da necessidade de se tornar concretas as novas ideias do Direito Administrativo, apresentando a expressiva contribuição do Ministro Luís Roberto Barroso no exercício da jurisdição no Supremo Tribunal Federal em relação ao tema. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=167823 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=167823&midiaext=123516 |
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TRF 2ª Região |
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