Estatais com poder de polícia à luz da razão pública : a realidade e o pragmatismo como diretrizes
Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Principais autores: | Araujo, Valter Shuenquener de, Lemos, Fernanda Rayza de Queiroz |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Estatais com poder de polícia à luz da razão pública : a realidade e o pragmatismo como diretrizes Araujo, Valter Shuenquener de Lemos, Fernanda Rayza de Queiroz EMPRESA ESTATAL PODER DE POLÍCIA DIREITO PRIVADO PRAGMATISMO DOGMÁTICA JURÍDICA Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. Este artigo tem como objetivo verificar se o dogma da indelegabilidade do poder de polícia a pessoas de direito privado submete-se ao crivo da razão pública. Para tanto, são utilizados conceitos como os de realidade e pragmatismo. A realidade se ocupará da análise empírica dos argumentos fáticos e jurídicos apresentados pela teoria da indelegabilidade. Da perspectiva do pragmatismo, se efetuará uma abordagem antifundacionalista, contextual e atenta às consequências. A metodologia utilizada será a bibliográfica e o objetivo da pesquisa será o de contribuir para o debate do tema mediante a abordagem crítica de um dogma. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=167842 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=167842&midiaext=123533 |
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