| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00508, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2017/01186, RESOLVE:
CONCEDER ao Excelentíssimo Juiz Federal Substituto TOGO PAULO PENNA RICCI, da 1ª Vara Federal/RJ (Ant. 1º JEF/31ª VF), da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, licença para tratamento de saúde, por 20 (vinte) dias, no período de 25/09/2024 a 14/10/2024, nos termos do artigo 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
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