PORTARIA 12/2024

PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 12, DE 27 DE setembro DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o que consta no Processo nº 0000581-39.2024.4.02.8000, RESOLVE: PRORROGAR a cessão da servidora ISABELLE HABIB OLIVEIRA,...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024
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spelling PORTARIA 12/2024 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024-10-08T00:00:00Z Português PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 12, DE 27 DE setembro DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o que consta no Processo nº 0000581-39.2024.4.02.8000, RESOLVE: PRORROGAR a cessão da servidora ISABELLE HABIB OLIVEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 01 (um) ano, com ônus para o Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, sem direito à percepção da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ e do Adicional de Qualificação - AQ, nos termos do art. 93, inciso I, § 1º da Lei nº 8.112/90, em interpretação conjunta com o art. 13, § 3º e 15, § 4º da Lei nº 11.416/2006 e Resolução nº 5, de 14.03.2008, do Conselho da Justiça Federal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=167879
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