| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1º TRANSFERIR para o dia 31 de outubro de 2024, o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2024, Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º ALTERAR, parcialmente, o item 1 das Portarias n.º TRF2-PTP-2023/00507, TRF2-PTP-2023/00508 e TRF2-PTP-2023/00509, expedidas em 28 de novembro de 2023 e disponibilizadas no DJE de 30 de novembro de 2023, para fazer constar dos referidos atos que no dia 31 de outubro de 2024 não haverá expediente no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo.
Art. 3º Ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os termos inicial e final dos prazos que coincidirem com o dia 31 de outubro de 2024.
Art 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
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