PORTARIA 226/2024
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2024/00226, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 A CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO, no uso das atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno desta Corte, o art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003...
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2024
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PORTARIA 226/2024 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024-10-11T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTC-2024/00226, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 A CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO, no uso das atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno desta Corte, o art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal e considerando a Decisão TRF2-DCS-2024/00034, RESOLVE: I - AUTORIZAR o afastamento da Juíza Federal MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY, titular da 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/SJRJ , no período de 30/09 a 04/10/2024, para, com prejuízo do exercício da jurisdição no juízo de origem, participar do curso "Sistema de Justiça Internacional: Corte Internacional de Justiça e Conferência da Haia de Direito Internacional Privado", a ser realizado em Haia, Holanda, nos termos do art. 73, I, da Lei Complementar nº 35/79 (LOMAN), da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal. II - DETERMINAR à Juíza Federal que, no prazo de 30 (trinta) dias contados do término do programa, apresente relatório sobre os temas discutidos e o certificado de participação, atendendo à exigência do art. 18, parágrafo único, da Resolução nº 410/2016 do CJF, e do art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - LETICIA DE SANTIS MELLO Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=167943 |
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PORTARIA Nº TRF2-PTC-2024/00226, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
A CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO, no uso das atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno desta Corte, o art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal e considerando a Decisão TRF2-DCS-2024/00034,
RESOLVE:
I - AUTORIZAR o afastamento da Juíza Federal MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY, titular da 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/SJRJ , no período de 30/09 a 04/10/2024, para, com prejuízo do exercício da jurisdição no juízo de origem, participar do curso "Sistema de Justiça Internacional: Corte Internacional de Justiça e Conferência da Haia de Direito Internacional Privado", a ser realizado em Haia, Holanda, nos termos do art. 73, I, da Lei Complementar nº 35/79 (LOMAN), da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal.
II - DETERMINAR à Juíza Federal que, no prazo de 30 (trinta) dias contados do término do programa, apresente relatório sobre os temas discutidos e o certificado de participação, atendendo à exigência do art. 18, parágrafo único, da Resolução nº 410/2016 do CJF, e do art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal.
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