PORTARIA 260/2024

PORTARIA Nº TRF2-PTC-2024/00260, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 A CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO, no uso das atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno desta Corte, o art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/0000...

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Autor principal: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024
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spelling PORTARIA 260/2024 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024-10-18T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTC-2024/00260, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 A CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO, no uso das atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno desta Corte, o art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal e considerando a Decisão TRF2-DCS-2024/00040, RESOLVE: I - AUTORIZAR o afastamento da Juíza Federal PAOLA GOULART DE SOUZA SPIKES, substituta da 4ª Vara Federal de Volta Redonda/SJRJ e na titularidade da 5ª Vara Federal de Volta Redonda/SJRJ, no período de 21 a 23/10/2024, para, com prejuízo do exercício da jurisdição no juízo de origem, participar na "Seventh ICLARS Conference. ICLARS - International Center for Law and Religion Studies", no evento "The Accommodation of Religion or Belief in the Public Sphere: Undeserved Privilege or Fundamental Right?", promovido pelo International Consortium for Law and Relegious Studies, a ser realizado em South Bend, Indiana, nos Estados Unidos da América, nos termos do art. 73, I, da Lei Complementar nº 35/79 (LOMAN), da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal. II - DETERMINAR ao Juiz Federal que, no prazo de 30 (trinta) dias contados do término do evento, apresente relatório sobre os temas discutidos e o certificado de participação, atendendo à exigência do art. 18, parágrafo único, da Resolução nº 410/2016 do CJF, e do art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - LETICIA DE SANTIS MELLO Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=168028
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