| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2024/00276, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, em exercício, Desembargador Federal FLÁVIO OLIVEIRA LUCAS , no uso das atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno desta Corte, o art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal e a Decisão TRF2-DCS-2024/00044,
RESOLVE:
I - AUTORIZAR o afastamento do Juiz Federal ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, titular da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro/SJRJ, no período de 12/11/2024 a 14/11/2024, para participar da "New Trends in The Legal Profission", evento a ser realizado na ALPS Academy (Advanced Legal and Professional Studies), localizada na cidade de Lugano, na Suíça, com ônus limitado para a Justiça Federal, nos termos do art. 73, I, da Lei Complementar nº 35/79, da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003 do TRF da 2ª Região.
II - DETERMINAR ao Juiz Federal, no prazo de 30 dias contados do seu retorno, a apresentação de relatório sobre os temas discutidos e certificado de participação no curso/evento, conforme art. 18, parágrafo único, da Resolução CJF nº 410/2016 e art. 9º da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
FLÁVIO OLIVEIRA LUCAS
Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região em exercício
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