PORTARIA 7/2024

PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 7, DE 13 DE setembro DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo n° 0000316-37.2024.4.02.8000, RESOLVE: CONCEDER ao Excelentíssimo Jui...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024
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spelling PORTARIA 7/2024 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024-09-20T00:00:00Z Português PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 7, DE 13 DE setembro DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo n° 0000316-37.2024.4.02.8000, RESOLVE: CONCEDER ao Excelentíssimo Juiz Federal Substituto RODRIGO VASCONCELLOS PINTO, da 7ª Vara Federal de Niterói - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 05 (cinco) dias de licença-paternidade, no período de 02 a 06/09/2024, bem como sua prorrogação, no período de 07 a 21/09/2024, com fulcro no art. 39, § 3º, e no art. 7º, inciso XIX, ambos da Constituição da República, em interpretação conjunta com o art. 208 da Lei nº 8.112/90, aplicado aos magistrados por força do art. 52 da Lei nº 5.010/66, a Resolução nº 321/CNJ, de 15.05.2020 e a Resolução nº 02/CJF, de 20.02.2008, com a redação dada pela Resolução nº 700/CJF, de 15.04.2021. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=168339
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