PORTARIA 14/2024

Institui Grupo de Trabalho, no âmbito deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região, destinado à realização de estudos sobre a extinção da competência delegada federal

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024
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spelling PORTARIA 14/2024 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024-10-04T00:00:00Z Português Institui Grupo de Trabalho, no âmbito deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região, destinado à realização de estudos sobre a extinção da competência delegada federal PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 14, DE 01 DE outubro DE 2024 Institui Grupo de Trabalho, no âmbito deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região, destinado à realização de estudos sobre a extinção da competência delegada federal O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, Art. 1º. Instituir o Grupo de Trabalho, no âmbito deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região, destinado à realização de estudos sobre a extinção da competência delegada federal. Art.2º. O Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes membros: I - Juiz Federal Alfredo Jara Moura, na qualidade de representante desta Presidência; II - Juiz Federal Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; III - Juíza Federal Karla Nanci Grando; IV - Servidora Andrea Alves Inocencio, Diretora da Subsecretaria de Atividades Judiciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; Art. 3º. Caberá ao Juiz Federal Alfredo Jara Moura a Coordenação do presente Grupo de Trabalho. Art. 4º. O Grupo de Trabalho terá o prazo de trinta dias para entrega de relatório de conclusão dos estudos. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=168351
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