ATO 360/2024
ATO Nº TRF2-ATP-2024/00360, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/01037, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, c...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2024
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| Obter o texto integral: |
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ATO 360/2024 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024-11-12T00:00:00Z Português ATO Nº TRF2-ATP-2024/00360, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/01037, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos correspondentes a 100% (cem por cento) da média contributiva, ao servidor FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 26, §§ 3º, inciso I, e 7º, da E.C. nº 103/2019, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=168403 |
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ATO Nº TRF2-ATP-2024/00360, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/01037, RESOLVE:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos correspondentes a 100% (cem por cento) da média contributiva, ao servidor FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 26, §§ 3º, inciso I, e 7º, da E.C. nº 103/2019, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
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GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
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