A usucapião extrajudicial : entre expectativas teóricas e possibilidades empíricas

Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Principais autores: Corrêa, Cláudia Franco, Baptista, Bárbara Gomes Lupetti
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
USUCAPIÃO
ACORDO EXTRAJUDICIAL
LEI DE REGISTROS PÚBLICOS
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015)
CELERIDADE PROCESSUAL
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
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spelling A usucapião extrajudicial : entre expectativas teóricas e possibilidades empíricas Corrêa, Cláudia Franco Baptista, Bárbara Gomes Lupetti USUCAPIÃO ACORDO EXTRAJUDICIAL LEI DE REGISTROS PÚBLICOS CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) CELERIDADE PROCESSUAL CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. Este artigo problematiza a proposta do novo CPC de desjudicialização da usucapião, introduzida pelo artigo 1.071, que acrescenta o art. 216-A à Lei dos Registros Públicos (Lei n° 6.015/73). A proposta do trabalho é, por um lado, analisar a usucapião extrajudicial (ou administrativa), nos termos propostos pelo Novo Código de Processo Civil, que passa a admitir o reconhecimento da propriedade pela usucapião perante os cartórios de registro de imóveis, e, por outro lado, problematizar os seus aparentes entraves, do ponto de vista procedimental e empírico. O tema da desjudicialização perpassa todo o texto e configura o pano de fundo da discussão proposta. A evidente crise do judiciário, decorrente do grande volume de demandas, vem exigindo a implementação de políticas institucionais que garantam a almejada celeridade procedimental e trazem consigo o desafio de, ao mesmo tempo, salvaguardar garantias conquistadas e assegurar direitos. No caso concreto, a introdução da usucapião extrajudicial no ordenamento jurídico parece representar uma dessas tentativas louváveis de simplificar procedimentos e desburocratizar o acesso a direitos. No entanto, na análise minuciosa do texto aprovado, percebemos que algumas dúvidas surgem quanto à efetivação dessa modalidade aquisicional no contexto imobiliário. Será que o novo CPC vai realmente emprestar celeridade ao procedimento de usucapião? Ou vai criar uma fase cognitiva prévia à jurisdição, desaguando, por fim, de novo, no tradicional Poder Judiciário? [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=168550 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=168550&midiaext=124183
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