PORTARIA 71/2024

Consitui Comissão para análise e elaboração de proposta com vistas à revisão das competências dos órgãos fracionários deste Tribunal, em especial, das 1ª e 2ª Turmas Especializadas

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024
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spelling PORTARIA 71/2024 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024-11-29T00:00:00Z Português Consitui Comissão para análise e elaboração de proposta com vistas à revisão das competências dos órgãos fracionários deste Tribunal, em especial, das 1ª e 2ª Turmas Especializadas PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 71, DE 27 DE novembro DE 2024 Consitui Comissão para análise e elaboração de proposta com vistas à revisão das competências dos órgãos fracionários deste Tribunal, em especial, das 1ª e 2ª Turmas Especializadas O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando: - as alterações promovidas pela Resolução n.º TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023, quanto à composição e à competência das Turmas e Seções Especializadas; - a proposta de anteprojeto de lei aprovada pelo Plenário deste Tribunal, em sessão realizada no dia 28 de outubro de 2024, com vistas à ampliação do quadro de Desembargadores Federais do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; e - as indicações apresentadas pelas Presidências das Turmas Especializadas, em resposta ao Ofício Circular n.º TRF2 0108260, SEI 0002188-87.2024.4.02.8000, RESOLVE: Art. 1° CONSTITUIR Comissão para análise e elaboração de proposta com vistas à revisão das competências dos órgãos fracionários deste Tribunal, em especial, das 1ª e 2ª Turmas Especializadas, assim composta: I - Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER - Presidente II - Desembargador Federal ANDRÉ FONTES III - Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA IV - Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS V - Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR VI - Desembargador Federal JÚDICE NETO VII - Desembargador Federal ALFREDO HILÁRIO DE SOUZA Art. 2º - Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos em até 60 dias, prorrogáveis, caso necessário, por igual período. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=168634
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