PORTARIA 131/2024

Dispõe sobre a revogação da Portaria SEI DG/TRF2 nº 33, de 25 de setembro de 2024, e a designação de servidores para atuarem como Agentes de Contratação, para condução dos Pregões e Dispensas Eletrônicas, no âmbito deste Tribunal, de acordo com as regras da Lei 14.133/2021 e do Decreto 11.246/2022....

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Autor principal: Diretoria Geral
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024
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spelling PORTARIA 131/2024 Diretoria Geral Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024-11-27T00:00:00Z Português Dispõe sobre a revogação da Portaria SEI DG/TRF2 nº 33, de 25 de setembro de 2024, e a designação de servidores para atuarem como Agentes de Contratação, para condução dos Pregões e Dispensas Eletrônicas, no âmbito deste Tribunal, de acordo com as regras da Lei 14.133/2021 e do Decreto 11.246/2022. PORTARIA SEI DG/TRF2 Nº 131, DE 22 DE novembro DE 2024 Dispõe sobre a revogação da Portaria SEI DG/TRF2 nº 33, de 25 de setembro de 2024, e a designação de servidores para atuarem como Agentes de Contratação, para condução dos Pregões e Dispensas Eletrônicas, no âmbito deste Tribunal, de acordo com as regras da Lei 14.133/2021 e do Decreto 11.246/2022. O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pelo item 13 do inciso I da Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, e em estrita observância ao disposto no artigo 8º da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 11.246/2022, RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora FERNANDA DE ANDRADE VECCHI , Técnica Judiciária, o servidor PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, Técnico Judiciário, e a servidora BRUNA FABRINI OTHECHAR, Técnica Judiciária, todos do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercerem a função de Agente da Contratação, atuando como Pregoeiros, nos termos do § 5º do artigo 8º da Lei nº 14.133/2021, nas licitações na modalidade Pregão. II - DESIGNAR os seguintes servidores para atuarem como Agentes de Contratação nas contratações diretas (dispensas): - ADRIANA BRAGA DA SILVA, Técnica Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal; - CAMILLE POLETTI PAIXÃO, Técnica Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal; - MARCO AURÉLIO CORREIA DE BRITO, Técnico Judiciário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal; III - DETERMINAR que deverá auxiliar os Agentes de Contratação, em cada pregão ou dispensa eletrônica, o Diretor de Secretaria responsável pelo objeto da contratação pretendida ou servidor por ele formalmente designado. IV - REVOGAR a Portaria SEI DG/TRF2 nº 33, de 25 de setembro de 2024: V - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor-Geral http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=168639
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