ATO 46/2024

Ato SEI PRES/TRF2 Nº 46, DE 28 DE novembro DE 2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando a realização de mutirão de audiências de conciliação durante a Semana Nacional da Conciliação, nos dias 11 e 12 de dezembro de 2024 e considerando o...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024
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Resumo: Ato SEI PRES/TRF2 Nº 46, DE 28 DE novembro DE 2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando a realização de mutirão de audiências de conciliação durante a Semana Nacional da Conciliação, nos dias 11 e 12 de dezembro de 2024 e considerando o que consta no Ofício TRF2 0126743, de 12 de novembro de 2024, RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: CONVOCAR e DESIGNAR a Excelentíssima Juíza Federal Débora Valle de Brito, substituta da 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/SJRJ, para o fim específico de participar do Mutirão de Conciliação da Saúde, que será realizado na Seção Judiciária do Espírito Santo, nos dias 11 e 12 de dezembro de 2024, homologando acordos e determinando as providências necessárias aos seus cumprimentos, sem prejuízo de sua jurisdição, nos termos do art. 48, §3º, do Regimento Interno deste Tribunal. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente Tribunal Regional Federal da 2ª Região