ATO 364/2024

ATO Nº TRF2-ATP-2024/00364, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/01097, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria compulsória,...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024
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spelling ATO 364/2024 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024-12-04T00:00:00Z Português ATO Nº TRF2-ATP-2024/00364, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/01097, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, com efeitos a partir de 04/12/2024, à servidora KATHIA ELISABETH BARRETO DE LIMA FALCÃO, Técnica Judiciária, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição da República, e arts. 186, inciso II, e 187 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, em interpretação conjunta com o art 2º da Lei Complementar nº 152, de 03/12/2015, e art. 10, § 1º, inciso III, e § 4º, e art. 26, §§ 2º, 4º, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=168665
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