O fato do príncipe e a perturbação à execução dos contratos administrativos : algumas reflexões ainda necessárias em torno de seus pressupostos de aplicação e regime jurídico-eficacial
Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Autor principal: | Monteiro, Thiago Lins |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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O fato do príncipe e a perturbação à execução dos contratos administrativos : algumas reflexões ainda necessárias em torno de seus pressupostos de aplicação e regime jurídico-eficacial Monteiro, Thiago Lins FATO DO PRÍNCIPE CONTRATO ADMINISTRATIVO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ONEROSIDADE EXCESSIVA CONTRATAÇÃO PÚBLICA Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1 Introdução – 2 Coordenadas gerais de enquadramento jurídico do fato do príncipe – 3 Algumas reflexões necessárias em torno dos pressupostos de aplicação do fato do príncipe – 4 Algumas reflexões necessárias em torno do regime jurídico-eficacial do fato do príncipe – 5 Considerações finais – Referências Produção intelectual. O fato do príncipe se apresenta como um instituto já tradicionalmente abordado na senda das denominadas perturbações à execução dos contratos administrativos. Contudo, ele ainda suscita importantes indagações a serem desenvolvidas pela doutrina, tanto no que se refere aos contornos de seus pressupostos de aplicação, como no que concerne ao seu regime jurídico-eficacial. O escopo do breve ensaio se volta à análise dessas temáticas procurando trazer, em alguma medida, algumas novas perspectivas e reflexões. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=168676 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=168676&midiaext=124297 |
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TRF 2ª Região |
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FATO DO PRÍNCIPE CONTRATO ADMINISTRATIVO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ONEROSIDADE EXCESSIVA CONTRATAÇÃO PÚBLICA Monteiro, Thiago Lins O fato do príncipe e a perturbação à execução dos contratos administrativos : algumas reflexões ainda necessárias em torno de seus pressupostos de aplicação e regime jurídico-eficacial |
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