| Resumo: |
PORTARIA SEI COR/TRF2 Nº 14, DE 05 DE dezembro DE 2024
A Corregedora Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Dra. Leticia De Santis Mello, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ofício 937/SG - CNJ, da MM. Juíza Federal ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ, Secretária-Geral do Conselho Nacional de Justiça - CNJ,
RESOLVE:
I - CANCELAR, por necessidade de serviço, as férias do MM. Juiz Federal FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA, anteriormente consignadas na Portaria SEI COR/TRF2 Nº 5, conforme a seguir:
- ano civil 2023-2, interregno de 01/02/2025 a 02/03/2025, com abono pecuniário nos 10 (dez) primeiros dias;
- ano civil 2024-1, interregno de 01/04/2025 a 30/04/2025, com abono pecuniário nos 10 (dez) primeiros dias;
- ano civil 2024-2, interregno de 01/06/2025 a 30/06/2025, com abono pecuniário nos 10 (dez) primeiros dias;
- ano civil 2025-2, interregno de 01/08/2025 a 30/08/2025, com abono pecuniário nos 10 (dez) primeiros dias;
II - ALTERAR a Portaria SEI COR/TRF2 Nº 5 para ordenar cronologicamente as férias do referido Magistrado, fazendo constar que as férias referentes ao ano civil 2025-1, consignadas para o interregno de 01/07/2025 a 30/07/2025, com abono pecuniário nos 10 (dez) primeiros dias, passarão a se referir ao ano civil 2023-2, nos termos do art. 8º da Resolução 764/2022 - CJF.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LETICIA DE SANTIS MELLO
Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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