| Resumo: |
Ato T2-COR/TRF2 Nº 18, DE 06 DE dezembro DE 2024.
O Juiz Federal em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dr. Dario Ribeiro Machado Junior, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria TRF2-PTC-2023/00165, considerando o Ato SEI PRES/TRF2 Nº 58 (Processo SEI 0004112-36.2024.4.02.8000) e tendo em vista que a convocação do MM. Juiz Federal Titular da 45ª Vara Federal do Rio de Janeiro (antigo 16º Juizado Especial Federal/SJRJ), Dr. GUSTAVO ARRUDA MACEDO, de que trata o Ato TRF2-ATP-2024/00227, persiste apenas para ultimar o julgamento dos processos por ele incluídos em pauta de julgamento, RESOLVE:
I - Revogar, a partir de 06/12/2024, os efeitos do Item 3 do Ato TRF2-ATC-2024/00232, que designou o MM. Juiz Federal Substituto da 5ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro/SJRJ, Dr. PEDRO LOSA LOUREIRO VALIM, para, sem prejuízo do exercício da jurisdição no juízo de origem, assumir a titularidade da 45ª VF do Rio de Janeiro/SJRJ (Previdenciária), de 30/11 a 19/12/2024;
II – Explicitar que a designação de que trata o item anterior se deu sob a forma de prestação de auxílio à vara somente no dia 05/12/2024;
III - Revogar, a partir de 05/12/2024, os efeitos do Ato TRF2-ATC-2023/00298, prorrogado pelo Ato TRF2-ATC-2024/00151, que designou o MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro/SJRJ (Cível), antigo 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro/SJRJ, Dr. TOGO PAULO PENNA RICCI, para, com prejuízo do exercício da jurisdição no juízo de origem, assumir a titularidade da 45ª Vara Federal do Rio de Janeiro/SJRJ (Previdenciária), até o dia 06/01/2025;
DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR
Juiz Federal em auxílio
Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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