PORTARIA 68/2024
Dispõe sobre a escala dos magistrados responsáveis pelas audiências de custódia de competência da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes no ano 2025
| Autor principal: | Subseção Judiciária (Campos dos Goytacazes) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2024
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| Obter o texto integral: |
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PORTARIA 68/2024 Subseção Judiciária (Campos dos Goytacazes) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2024-12-17T00:00:00Z Português Dispõe sobre a escala dos magistrados responsáveis pelas audiências de custódia de competência da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes no ano 2025 PORTARIA SEI SJRJ Nº 68, DE 12 DE dezembro DE 2024 Dispõe sobre a escala dos magistrados responsáveis pelas audiências de custódia de competência da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes no ano 2025 O JUIZ FEDERAL TIAGO PEREIRA MACAEIEL, titular da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e considerando: - a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF n.º 347; - o disposto no art. 3º-B, § 1º, e no art. 310 do CPP; - os artigos 1º e 9º da Resolução SEI TRF2 n.º 9, de 4/11/2024, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que determinam a realização de audiências de custódia no prazo de 24 horas e faculta a criação desta escala; e - a necessidade de organização dos trabalhos judiciais e a compatibilização das audiências de custódia em dias úteis com a pauta de audiências designadas pelo juízo, RESOLVE: Art. 1º. ESTABELECER a escala de juízes responsáveis pela realização de audiências de custódia da competência da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes nos dias com expediente forense regular d o ano de 2025, conforme tabela abaixo. Art. 2º. Em caso de férias, licenças ou afastamentos autorizados de qualquer dos magistrados, a audiência será presidida pelo magistrado em exercício. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2025. ANEXO - ESCALA DE JUÍZES RESPONSÁVEIS PELAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES – 2025 01/01/2025 a 03/01/2025 – Juiz Titular; 06/01/2025 a 10/01/2025 – Juíza Substituta; 13/01/2025 a 17/01/2025 – Juiz Titular; 20/01/2025 a 24/01/2025 – Juíza Substituta; 27/01/2025 a 31/01/2025 - Juiz Titular; 03/02/2025 a 07/02/2025 – Juíza Substituta; 10/02/2025 a 14/02/2025 – Juiz Titular; 17/02/2025 a 21/02/2025 – Juíza Substituta; 24/02/2025 a 28/02/2025 - Juiz Titular; 03/03/2025 a 07/03/2025 – Juíza Substituta; 10/03/2025 a 14/03/2025 – Juiz Titular; 17/03/2025 a 21/03/2025 – Juíza Substituta; 24/03/2025 a 28/03/2025 - Juiz Titular; 31/03/2025 a 04/04/2025 – Juíza Substituta; 07/04/2025 a 11/04/2025 – Juiz Titular; 14/04/2025 a 18/04/2025 – Juíza Substituta; 21/04/2025 a 25/04/2025 - Juiz Titular; 28/04/2025 a 02/05/2025 – Juíza Substituta; 05/05/2025 a 09/05/2025 – Juiz Titular; 12/05/2025 a 16/05/2025 – Juíza Substituta; 19/05/2025 a 23/05/2025 - Juiz Titular; 26/05/2025 a 30/05/2025 – Juíza Substituta; 02/06/2025 a 06/06/2025 – Juiz Titular; 09/06/2025 a 13/06/2025 – Juíza Substituta; 16/06/2025 a 20/06/2025 - Juiz Titular; 23/06/2025 a 27/06/2025 – Juíza Substituta; 30/06/2025 a 04/07/2025 – Juiz Titular; 07/07/2025 a 11/07/2025 – Juíza Substituta; 14/07/2025 a 18/07/2025 – Juiz Titular; 21/07/2025 a 25/07/2025 – Juíza Substituta; 28/07/2025 a 01/08/2025 - Juiz Titular; 04/08/2025 a 08/08/2025 – Juíza Substituta; 11/08/2025 a 15/08/2025 – Juiz Titular; 18/08/2025 a 22/08/2025 – Juíza Substituta; 25/08/2025 a 29/08/2025 - Juiz Titular; 01/09/2025 a 05/09/2025 – Juíza Substituta; 08/09/2025 a 12/09/2025 – Juiz Titular; 15/09/2025 a 19/09/2025 – Juíza Substituta; 22/09/2025 a 26/09/2025 - Juiz Titular; 29/09/2025 a 03/10/2025 – Juíza Substituta; 06/10/2025 a 10/10/2025 – Juiz Titular; 13/10/2025 a 17/10/2025 – Juíza Substituta; 20/10/2025 a 24/10/2025 - Juiz Titular; 27/10/2025 a 31/10/2025 – Juíza Substituta; 03/11/2025 a 07/11/2025 – Juiz Titular; 10/11/2025 a 14/11/2025 – Juíza Substituta; 17/11/2025 a 21/11/2025 – Juiz Titular; 24/11/2025 a 28/11/2025 - Juíza Substituta; 01/12/2025 a 05/12/2025 – Juiz Titular; 08/12/2025 a 12/12/2025 – Juíza Substituta; 15/12/2025 a 19/12/2025 - Juiz Titular; 22/12/2025 a 26/12/2025 – Juíza Substituta. 29/12/2025 a 02/01/2026 - Juiz Titular; PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=168843 |
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