| Resumo: |
PORTARIA SEI COR/TRF2 Nº 33, DE 13 DE dezembro DE 2024
A CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO, no uso das atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno desta Corte, o art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal e a Decisão 0194700,
RESOLVE:
I - AUTORIZAR o afastamento da Juíza Federal FERNANDA RESENDE DJAHJAH DOMINICE, Substituta da 4ª Vara Federal de São João de Meriti/SJRJ, nos períodos de 07/01/2025 até 15/01/2025 e de 17/02/2025 a 09/03/2025, para elaboração de tese de Doutorado, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), no Rio de Janeiro-RJ, nos termos do art. 73, I, da Lei Complementar nº 35/79 (LOMAN), da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal.
II - DETERMINAR à Magistrada que, no prazo de 30 (trinta) dias após a defesa de sua tese, apresente o resumo dos estudos, bem como o comprovante de defesa, atendendo à exigência do art. 18, parágrafo único, da Resolução CJF nº 410/2016, e do art. 9º da Resolução RSP-2017/00003 deste Tribunal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LETICIA DE SANTIS MELLO
Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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