PORTARIA 2/2024

Dispõe sobre a ordem de votação das sessões de julgamentos promovidas na forma do art. 942 do CPC, com a participação do Exmo. Juiz Federal Convocado RAFFAELE FELICE PIRRO, nos termos do ATO SEI PRES/TRF2 Nº 43, de 26 de novembro de 2024.

Autor principal: Subsecretaria da 5ª Turma Especializada
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024
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spelling PORTARIA 2/2024 Subsecretaria da 5ª Turma Especializada Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024-12-18T00:00:00Z Português Dispõe sobre a ordem de votação das sessões de julgamentos promovidas na forma do art. 942 do CPC, com a participação do Exmo. Juiz Federal Convocado RAFFAELE FELICE PIRRO, nos termos do ATO SEI PRES/TRF2 Nº 43, de 26 de novembro de 2024. PORTARIA SEI TRF2 Nº 2, DE 12 DE dezembro DE 2024 Dispõe sobre a ordem de votação das sessões de julgamentos promovidas na forma do art. 942 do CPC, com a participação do Exmo. Juiz Federal Convocado RAFFAELE FELICE PIRRO, nos termos do ATO SEI PRES/TRF2 Nº 43, de 26 de novembro de 2024. O Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA, Presidente da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando: - o disposto no ATO SEI PRES/TRF2 Nº 43, de 26/11/2024, que prorrogou a convocação do Exmo. Juiz Federal RAFFAELE FELICE PIRRO, Titular da 40ª Vara Federal Previdenciária da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para, nos termos dos artigos 48 e 49 do Regimento Interno, compor quórum da Quinta Turma Especializada deste Tribunal, até o dia 06 de junho de 2025, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, com prejuízo de sua jurisdição apenas nos dias de sessão de julgamento do órgão fracionário; - a ordem decrescente de antiguidade estabelecida no art. 144 pelo Regimento Interno: ORDEM DECRESCENTE DE ANTIGUIDADE DA 5ª TURMA ESPECIALIZADA DES. FED. ANDRÉ FONTES (gab. 14) DES. FED. RICARDO PERLINGEIRO (gab. 15) DES. FED. ALCIDES MARTINS (gab. 13) DES. FED. MAURO BRAGA (gab. 29) RESOLVE: - Estabelecer até o dia 06 de junho de 2025 a ordem de votação de seu órgão fracionário, com a participação do Exmo. Juiz Federal Convocado RAFFAELE FELICE PIRRO, nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC: RELATOR DES. FED. ANDRÉ FONTES (gab. 14) VOTANTES DES. FED. ANDRÉ FONTES (gab. 14) DES. FED. RICARDO PERLINGEIRO (gab. 15) DES. FED. ALCIDES MARTINS (gab. 13) DES. FED. MAURO BRAGA (gab. 29) JFC RAFFAELE FELICE PIRRO (gab. JFC5) RELATOR DES. FED. RICARDO PERLINGEIRO (gab. 15) VOTANTES DES. FED. RICARDO PERLINGEIRO (gab. 15) DES. FED. ALCIDES MARTINS (gab. 13) DES. FED. MAURO BRAGA (gab. 29) DES. FED. ANDRÉ FONTES (gab. 14) JFC RAFFAELE FELICE PIRRO (gab. JFC5) RELATOR DES. FED. ALCIDES MARTINS (gab. 13) VOTANTES DES. FED. ALCIDES MARTINS (gab. 13) DES. FED. MAURO BRAGA (gab. 29) DES. FED. ANDRÉ FONTES (gab. 14) DES. FED. RICARDO PERLINGEIRO (gab. 15) JFC RAFFAELE FELICE PIRRO (gab. JFC5) RELATOR DES. FED. MAURO BRAGA (gab. 29) VOTANTES DES. FED. MAURO BRAGA (gab. 29) DES. FED. ANDRÉ FONTES (gab. 14) DES. FED. RICARDO PERLINGEIRO (gab. 15) DES. FED. ALCIDES MARTINS (gab. 13) JFC RAFFAELE FELICE PIRRO (gab. JFC5) PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente da 5ª Turma Especializada http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=168859
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