Centros de inteligência do poder judiciário : um olhar retrospectivo sobre as circunstâncias de seu surgimento

Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Principais autores: Corrêa, Priscilla Pereira Costa, Bueno, Raquel Barofaldi
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
CENTRO DE INTELIGÊNCIA
PODER JUDICIÁRIO
LITÍGIO
RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
TECNOLOGIA DIGITAL
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spelling Centros de inteligência do poder judiciário : um olhar retrospectivo sobre as circunstâncias de seu surgimento Corrêa, Priscilla Pereira Costa Bueno, Raquel Barofaldi CENTRO DE INTELIGÊNCIA PODER JUDICIÁRIO LITÍGIO RESOLUÇÃO DE CONFLITOS TECNOLOGIA DIGITAL Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1. Introdução; 2. Fatores de propulsão da criação dos Centro de Inteligência 2.1 O movimento endógeno do Poder Judiciário 2.2. O volume e perfil de litigiosidade como causa ou correlação 2.3 Aspectos tecnológicos que possibilitaram os Centros de Inteligência; 3.Considerações finais; 4. Referências. Produção intelectual. Este artigo explora as circunstâncias fáticas e jurídicas de surgimento e expansão dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário Brasileiro que tem por finalidade precípua o tratamento diferenciado da litigiosidade, uma vez que o sistema de justiça possui 77,3 milhões de processos em tramitação3. Os resultados positivos do primeiro Centro de Inteligência na Justiça Federal, instituído em 2017, inspiraram a Resolução n.º 349/2020 e Resolução n.º 374/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impôs aos Tribunais Estaduais, Federais e do Trabalho a criação dos seus Centros locais e em 2 (dois) anos, houve a instalação de 72 (setenta e dois) Centros de Inteligência. Ocorre que mesmo antes da edição dos atos normativos do CNJ esse novo órgão de apoio já havia sido estruturado em vários Tribunais. Assim, o presente artigo propõe-se a analisar, a partir de problemas relacionados à litigiosidade, as circunstâncias para as quais foram criados esses novos organismos de apoio institucional. O objetivo é analisar, retrospectivamente, os possíveis eventos que culminaram na criação, a época propícia em que surgiram, o movimento interno da Magistratura Nacional e a partir daí, responder a pergunta de pesquisa: Quais as circunstâncias fáticas e jurídicas que ensejaram a criação e expansão dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário? O trabalho tem por hipóteses o fato de que o surgimento e expansão rápida dos Centros de Inteligência não se devem somente ao excesso de litígios no Sistema Judiciário Brasileiro e nem à Resolução CNJ n.º 374/2021 que impôs aos Tribunais a criação desse novo design organizacional. Tem como método a revisão narrativa de literatura com metodologia histórica em razão da análise da trajetória entre eventos anteriores a criação e sua atual expansão pelos Tribunais Brasileiros. A abordagem qualitativa, síntese da revisão proposta, analisa os acontecimentos citados e o momento de surgimento dos Centros de Inteligência nos Tribunais. Ao final, evidencia-se que o perfil de litígios, e não o excesso deles, combinado com o crescimento de soluções tecnológicas, com um movimento endógeno ao Poder Judiciário foram primordiais para o surgimento dos Centros de Inteligência, todavia, a Resolução CNJ n.º 374 foi determinante para a expansão desses organismos por todos os Tribunais. Por fim, relaciona-se os desafios futuros considerando suas finalidades precípuas. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=168891 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=168891&midiaext=124550
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