Crimes licitatórios : aspectos polêmicos e entedimento dos tribunais

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Principais autores: Coutinho, Alessandro Dantas, 1979-, Rodor, Ronald Krüger
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
LICITAÇÃO
TIPO PENAL
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CRIME
PENA
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spelling Crimes licitatórios : aspectos polêmicos e entedimento dos tribunais Coutinho, Alessandro Dantas, 1979- Rodor, Ronald Krüger CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LICITAÇÃO TIPO PENAL ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CRIME PENA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Sumário: 1 – INTRODUÇÃO; 2 - NOÇÕES GERAIS; 2.1 - Codificação e legislação extravagante; 2.2 - Normas penais gerais aplicáveis aos tipos licitatórios; 2.3 - Classificação dos crimes licitatórios quanto ao sujeito ativo (Crimes comuns e crimes próprios); 2.4 - Classificação dos crimes licitatórios quanto ao resultado naturalístico (crimes materiais, crimes formais e crimes de mera conduta); 2.5 - Elemento subjetivo do tipo (culpa e dolo); 3 -TIPOS PENAIS EM ESPÉCIE; 3.1 - Dispensa ou inexigibilidade indevida de licitação (art. 89); 3.2 - Fraude contra o caráter competitivo da licitação (art. 90); 3.3 - Advocacia administrativa em licitação (art. 91); 3.4 - Favorecimento indevido do contratado (art. 92); 3.5 - Impedimento, perturbação ou fraude de ato da licitação (art. 93); 3.6 - Quebra de sigilo em procedimento licitatório (art. 94); 3.7 - Afastamento indevido de licitante (art. 95); 3.8 - Fraudes em licitação ou contrato dela decorrente, com prejuízo à Administração Pública (art. 96); 3.9- Licitação ou contratação de pessoa inidônea (art. 97); 3.10 - Condutas criminosas referentes à inscrição em registros cadastrais (art. 98); 4 - DA MULTA PENAL; 5 - DEMAIS DISPOSIÇÕES SOBRE MÁTERIA PENAL; 6 - PROCEDIMENTO PENAL DOS CRIMES LICITATÓRIOS; 7 - OUTRAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENAIS ATINENTES AOS CRIMES LICITATÓRIOS. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=168917 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=168917&midiaext=124552
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