| Resumo: |
PORTARIA SEI COR/TRF2 Nº 46, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
A Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o afastamento da Juíza Federal PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA, Titular da 2ª Vara Federal de Itaboraí/SJRJ, autorizado por meio da Portaria da Presidência SEI PRES/TRF2 Nº 83;
CONSIDERANDO o disposto no art. 8º, §1º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal, que determina que o afastamento por prazo igual ou superior a 6 (seis) meses abrangerá necessariamente as férias anuais do interessado, observada a proporção de um período de 30 (trinta) dias de férias, considerado usufruído a cada período de 5 (cinco) meses de afastamento concedido, sendo o terço constitucional pago ao final do respectivo semestre;
CONSIDERANDO o Ofício JFRJ-OFI-2024/04712, no qual a Magistrada solicita à Presidência a indenização de férias referente aos períodos de 2023-2 e 2024-1;
CONSIDERANDO os Ofícios JFRJ-OFI-2024/04718 e JFRJ-OFI-2024/04733, nos quais a Magistrada solicita alteração de suas férias,
RESOLVE:
I - ALTERAR a Portaria SEI COR/TRF2 Nº 5, de 29 de novembro de 2024, Processo SEI 0003700-08.2024.4.02.8000, que aprovou a Escala de Férias dos Juízes da Justiça Federal de 1º Grau da 2ª Região, referente ao ano de 2025, para constar o seguinte:
- As férias da Magistrada, consignadas para o período de 20/01/2025 a 18/02/2025, com abono pecuniário nos 10 (dez) últimos dias, referentes ao ano civil 2023-2, serão fruídas no período de 06/01/2025 a 04/02/2025, sem abono pecuniário, e passarão a se referir ao ano civil 2024-2.
- As férias da Magistrada, consignadas para o período de 15/07/2025 a 13/08/2025, com abono pecuniário nos 10 (dez) últimos dias, referentes ao ano civil 2024-1, serão fruídas no período de 16/07/2025 a 14/08/2025, sem abono pecuniário, e passarão a se referir ao ano civil 2025-1.
- As férias da Magistrada, consignadas para o período de 15/11/2025 a 14/12/2025, com abono pecuniário nos 10 (dez) últimos dias, referentes ao ano civil 2024-2, passarão a se referir ao ano civil 2025-2.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LETICIA DE SANTIS MELLO
Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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