| Resumo: |
ATO T2-COR/TRF2 Nº 34, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
A Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargadora Federal Leticia De Santis Mello, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o Ato da Presidência TRF2-ATP-2024/00224, prorrogado pelo Ato SEI PRES/TRF2 Nº 94, referente à convocação do Juiz Federal Titular da 12ª Vara Federal/SJRJ, Dr. Guilherme Bollorini Pereira, para atuar nos processos de competência da 9ª Turma Especializada e da 4ª Seção Especializada, Gabinete 34, deste Tribunal, RESOLVE:
I - DESIGNAR o Juiz Federal Substituto da 3ª Vara Federal/SJRJ, Dr. MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA, para, com prejuízo do exercício da jurisdição no juízo de origem e sem prejuízo do Ato SEI COR/TRF Nº 25, assumir a titularidade da 12ª Vara Federal/SJRJ, no período de 07/01/2025 a 06/06/2025.
II - EXPLICITAR que a designação de que trata o item anterior dar-se-á sem prejuízo do exercício da jurisdição no juízo de origem, nos casos de férias, convocações, licenças e afastamentos do Juiz Federal Titular da 3ª Vara Federal/SJRJ, Dr. Fábio Tenenblat.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LETICIA DE SANTIS MELLO
Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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