| Resumo: |
ATO SEI PRES/TRF2 Nº 96, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando:
- o disposto nos arts. 6º e 7º da Resolução nº TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023, que dispõe sobre a reestruturação das Turmas Especializadas e dá outras providências;
- o que consta no Ofício nº TRF2-OFI-2023/08266, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, e o decidido pelo E. Órgão Especial, em sessão realizada no dia 19.12.2023, RESOLVE:
PRORROGAR a CONVOCAÇÃO do Exmo. Juiz Federal JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, Titular da 3ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de que trata o Ato nº TRF2-ATP-2024/000225, de 4 de julho de 2024, disponibilizado no diário do dia 08/07/2024, para, a partir de 07 de janeiro de 2025, compor quórum deste Tribunal, com prejuízo de sua jurisdição, pelo período de 06 (seis) meses, atuando nos processos de competência da 9ª Turma Especializada e da 4ª Seção Especializada, Gabinete 33, nos termos dos artigos 48 e 49 do Regimento Interno desta Corte.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
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