RESOLUÇÃO 22/2024

Institui o Programa de Integridade da Justiça Federal da 2ª Região - 2025/2026.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024
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spelling RESOLUÇÃO 22/2024 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024-12-20T00:00:00Z Português Institui o Programa de Integridade da Justiça Federal da 2ª Região - 2025/2026. Resolução SEI TRF2 Nº 22, DE 17 DE dezembro DE 2024. Institui o Programa de Integridade da Justiça Federal da 2ª Região - 2025/2026. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto no artigo 7º, inciso I, da Resolução TRF2-RSP-2024-2024/00066, de 06 de julho de 2024; CONSIDERANDO o teor do Ofício TRF2-OFI-2024/07008; CONSIDERANDO que os riscos de integridade existem nas interações entre o setor público e o setor privado, a sociedade civil e os indivíduos nas atividades relacionadas à prestação jurisdicional; CONSIDERANDO o comprometimento da liderança com valores e condutas relacionados à integridade, promovendo a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição de irregularidades administrativas, condutas ilícitas e desvios éticos, de modo a garantir um ambiente íntegro, responsável e transparente, RESOLVE, ad referendum, do Órgão Especial: Art. 1º Instituir o Programa de Integridade da Justiça Federal da 2ª Região - 2025/2026, aplicável ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), à Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) e à Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES), conforme disposto no Anexo - Resolução 22 PRES Programa de Integridade JF2 - 2025/2026 (0200659). Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente Obs.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo o(s) anexo(s). http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=169044
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