PORTARIA 1/2025
Dispõe sobre a fixação do número de plantonistas por seção no âmbito do Departamento de Polícia Judicial e regime de trabalho dos demais Policiais Judiciais do DPJUD, conforme necessidade do serviço.
| Autor principal: | Gabinete de Segurança Institucional |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2025
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| Obter o texto integral: |
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PORTARIA 1/2025 Gabinete de Segurança Institucional Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025-01-16T00:00:00Z Português Dispõe sobre a fixação do número de plantonistas por seção no âmbito do Departamento de Polícia Judicial e regime de trabalho dos demais Policiais Judiciais do DPJUD, conforme necessidade do serviço. PORTARIA TRF2 Nº 1, DE 08 DE janeiro DE 2025 Dispõe sobre a fixação do número de plantonistas por seção no âmbito do Departamento de Polícia Judicial e regime de trabalho dos demais Policiais Judiciais do DPJUD, conforme necessidade do serviço. O DIRETOR-GERAL E O VICE DIRETOR-GERAL DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a Resolução nº 435, de 28 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ), entre outras providências; CONSIDERANDO a necessidade de alinhamento da política de segurança institucional, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as diretrizes, medidas, protocolos e rotinas de segurança institucional, assim como de segurança pessoal de magistrados em situação de risco, com a política de âmbito nacional; CONSIDERANDO a Resolução nº 370, de 18 de novembro de 2015, do Conselho de Justiça Federal, que dispõe sobre o trabalho em regime de plantão dos servidores ocupantes do cargo de técnico Judiciário, área administrativa, especialidade segurança e transporte do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus; CONSIDERANDO a Resolução nº TRF2-RSP-2024/00074, de 15 de agosto de 2024, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que Regulamenta o Sistema de Segurança Institucional e as atividades do Gabinete de Segurança Institucional no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região; CONSIDERANDO a necessidade de adequar e aperfeiçoar efetiva distribuição dos policiais judiciais perante as demandas atuais do Departamento de Polícia Judicial, no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional. RESOLVEM: I - FIXAR, no âmbito do Departamento de Polícia Judicial do Gabinete de Segurança Institucional da Justiça Federal da 2ª Região, 02 (dois) postos diários de Plantão 24h e 10 (dez) postos diários de Plantão 12h, que atuarão nas Seções de Segurança Orgânica (SEGORG), de Policiamento (SECPOL) e de Transporte (SETRAN), conforme a necessidade do serviço. II - Os policiais judiciais que atualmente trabalham no regime de plantão de 12h serão mantidos nesta escala de forma temporária. Os demais trabalharão durante expediente normal do Tribunal, podendo os horários de entrada e saída serem alterados conforme a necessidade do serviço, respeitado o limite de 40h semanais. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. REIS FRIEDE DIRETOR GERAL GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - GSI/TRF2 MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO VICE-DIRETOR GERAL GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - GSI/TRF2 http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=169121 |
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