| Resumo: |
Ato PRES/TRF2 Nº 27, DE 13 DE janeiro DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Ofício SIGA TRF2-OFI-2024/07336, de 19 de dezembro de 2024, RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial:
PRORROGAR, até 04 de julho de 2025, a convocação da Exma. Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO, Titular da 1ª Vara de Niterói/SJRJ, de que trata o TRF2-ATP-2024/00232, de 5 de julho de 2024, disponibilizado no Diário do dia 09/07/2024, para, nos termos dos artigos 48 e 49 do Regimento Interno, permanecer compondo o quórum das 9ª e 10ª Turmas Especializadas deste Tribunal, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, com prejuízo de sua jurisdição apenas nos dias de sessão de julgamento dos órgãos fracionários.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
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