| Resumo: |
Ato da corregedoria TRF2 Nº 2, DE 07 DE janeiro DE 2025
A Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargadora Federal Leticia De Santis Mello, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o Ato da Presidência TRF2-ATP-2024/000225, prorrogado pelo Ato SEI PRES/TRF2 Nº 96, referente à convocação do Juiz Federal Titular da 3ª Vara Federal de Niterói/SJRJ, Dr. José Carlos da Silva Garcia, para atuar nos processos de competência da 9ª Turma Especializada e da 4ª Seção Especializada, Gabinete 33, deste Tribunal, RESOLVE:
I - PRORROGAR até 06/06/2025 os efeitos do Ato TRF2-ATC-2023/00296, referente à designação da Juíza Federal Substituta da 1ª Vara Federal Niterói/SJRJ, Dra. MARINA SILVA FONSECA, para, com prejuízo do exercício da jurisdição no juízo de origem, assumir a titularidade da 3ª Vara Federal de Niterói/SJRJ;
II - EXPLICITAR que a designação de que trata o item anterior dar-se-á sem prejuízo do exercício da jurisdição no juízo de origem nos casos de férias, convocação, licença e afastamento da MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal Niterói/SJRJ, Dra. Helena Elias Pinto.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LETICIA DE SANTIS MELLO
Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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