| Resumo: |
Edital TRF2 Nº 5/2025
EDITAL DE ABERTURA DE VAGA PARA QUADRO DE RESERVA DE MEMBRO TITULAR E SUPLENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO.
(PRAZO DE 20 DIAS)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,
- CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 510 de 26 de junho de 2023, do eg. Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais, respectivamente, da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias, institui diretrizes para a realização de visitas técnicas nas áreas objeto de litígio possessório e estabelece protocolos para o tratamento das ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva, ou de área produtiva de populações vulneráveis;
- CONSIDERANDO o teor da Resolução nº TRF2-RSP-2023/00024, de 15 de junho de 2023, que aprova o Regimento Interno da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;
- CONSIDERANDO o teor do Ofício 0000641-75.2025.4.02.8000 CSF (0280926);
RESOLVE:
I - TORNAR PÚBLICA a abertura de vagas para quadro de reserva de membro titular da Comissão de Soluções Fundiárias;
II - TORNAR PÚBLICA a abertura de vaga para quadro de reserva de membro suplente da Comissão de Soluções Fundiárias;
III - Podem concorrer todos os Juízes Federais em exercício na 2ª Região, nos termos do art. 2º, II, § 1º, da Resolução CNJ n.º 510, de 26.06.2023;
IV - Os pedidos de inscrição deverão ser dirigidos à Presidência do Tribunal, no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da publicação do presente edital, especificando a vaga pretendida;
V - Caberá ao Órgão Especial deste Tribunal a escolha dos novos membros, a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
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