Espaço de experiência e o horizonte de expectativas dos direitos fundamentais : a argumentação jurídica e a busca por significados

Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Principais autores: Freire Júnior, Américo Bedê, Cruz, Rômulo Lago e
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA
DIREITOS FUNDAMENTAIS
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
PARADIGMA
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spelling Espaço de experiência e o horizonte de expectativas dos direitos fundamentais : a argumentação jurídica e a busca por significados Freire Júnior, Américo Bedê Cruz, Rômulo Lago e ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DIREITOS FUNDAMENTAIS ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO PARADIGMA Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. Direitos fundamentais formam a base de um sistema jurídico que visa proteger o indivíduo contra abusos de poder e assegurar condições mínimas para uma vida digna. O presente artigo tem por objetivo demonstrar que os direitos fundamentais não possuem conceitos estáticos e fechados. A depender dos diferentes contextos a que são submetidos, é possível atribuir-lhes distintas significações. É a argumentação jurídica que irá definir, em cada momento, qual será o significado mais adequado a ser adotado com a finalidade de concretizar um eventual direito. Para esse desiderato, a noção de paradigmas científicos é de suma importância para demonstrar como os discursos de aplicação do direito modificaram-se ao longo dos estágios do Estado moderno e que a crise de paradigmas é um dos aspectos responsáveis pela baixa concretização dos direitos fundamentais no Brasil. Além disso, pretende-se demonstrar que o espaço de experiência e o horizonte de expectativas são categorias que conseguem construir pontes entre passado e futuro dos direitos fundamentais, contribuindo para ampliar o espectro de abrangência do discurso de aplicação desses direitos a ponto de ressignificá-los e adaptá-los às exigências do Estado Democrático de Direito. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=169212 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=169212&midiaext=124852
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