Ampliação do direito à defesa e garantia da imparcialidade objetiva
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca.
| Principais autores: | Cruz, Adriana Alves dos Santos, Avelar, Daniel Ribeiro Surdi de |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
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Ampliação do direito à defesa e garantia da imparcialidade objetiva Cruz, Adriana Alves dos Santos Avelar, Daniel Ribeiro Surdi de JUIZ DAS GARANTIAS DIREITO DE DEFESA IMPARCIALIDADE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PRODUÇÃO DE PROVA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: Introdução. 1. Instauração do incidente de insanidade mental. 2. Decisão quanto ao recebimento da denúncia ou queixa. 2.1. Do magistrado competente para a análise da admissibilidade da acusação. 2.2. O momento em que se considera recebida a acusação e a cessação da competência do juiz das garantias. 3. Acesso aos elementos informativos e prova produzidos na investigação. 4. Considerações finais. 5. Referências Bibliográficas. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=169276 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=169276&midiaext=124891 |
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TRF 2ª Região |
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