RESOLUÇÃO 30/2025

Altera a Resolução nº TRF2-RSP-2021/00069, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e a Portaria nº TRF2-PTP-2018/00103, de 22 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a criação dos Centros Locais de Inteligência nas Seçõ...

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025
Obter o texto integral:
id trf2_169363
recordtype trf2
spelling RESOLUÇÃO 30/2025 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025-02-03T00:00:00Z Português Altera a Resolução nº TRF2-RSP-2021/00069, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e a Portaria nº TRF2-PTP-2018/00103, de 22 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a criação dos Centros Locais de Inteligência nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Resolução TRF2 Nº 30, DE 21 DE janeiro DE 2025. Altera a Resolução nº TRF2-RSP-2021/00069, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e a Portaria nº TRF2-PTP-2018/00103, de 22 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a criação dos Centros Locais de Inteligência nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO: - a Recomendação CNJ nº 159, de 23 de outubro de 2024, que recomenda medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva, RESOLVE: Art. 1º O art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00069, de 13 de setembro de 2021, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos XII e XIII: "Art. 2º ......................................................................... ........................................................................................... XII – buscar adotar as medidas previstas no Anexo C da Recomendação CNJ nº 159, de 23 de outubro de 2024, com vistas à detecção de indícios de litigância abusiva no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; XIII – realizar a alimentação contínua do Banco de Decisões e Notas Técnicas do Painel de Informações sobre Litigância Abusiva (Rede de Informações sobre a Litigância Abusiva), a partir de decisões e notas técnicas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região." Art. 2º O art. 2º da Portaria nº TRF2-PTP-2018/00103, de 22 de fevereiro de 2018, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos VIII e IX: "Art. 2º ......................................................................... ........................................................................................... VIII – buscar adotar as medidas previstas no Anexo C da Recomendação CNJ nº 159, de 23 de outubro de 2024, com vistas à detecção de indícios de litigância abusiva no âmbito da respectiva Seção Judiciária; IX – realizar a alimentação contínua do Banco de Decisões e Notas Técnicas do Painel de Informações sobre Litigância Abusiva (Rede de Informações sobre a Litigância Abusiva), a partir de decisões e notas técnicas da respectiva Seção Judiciária." Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=169363
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description Altera a Resolução nº TRF2-RSP-2021/00069, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e a Portaria nº TRF2-PTP-2018/00103, de 22 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a criação dos Centros Locais de Inteligência nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
spellingShingle Presidência (2. Região)
RESOLUÇÃO 30/2025
title RESOLUÇÃO 30/2025
title_short RESOLUÇÃO 30/2025
title_full RESOLUÇÃO 30/2025
title_fullStr RESOLUÇÃO 30/2025
title_full_unstemmed RESOLUÇÃO 30/2025
title_sort resoluÇÃo 30/2025
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2025
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=169363
_version_ 1867374795609341952
score 12,522871

Documentos relacionados